Veja os particiantes de uma apólice de Seguro Grantia de Obrigações Contratuais

São 3 os participantes de uma apólice de seguro garantia onde Tomador, segurado e seguradora conseguem oferecer aos tomadores uma solução rapida, barata e ajuda a sua empresa a tornar o seu fluxo mais flexivel liberando o capital que estaria retido como caução junto aos contratos assindos.

Tomador de Garantias

É a pessoa física ou jurídica que contrata o seguro com a Pottencial, para garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas no contrato garantido.

Segurado

É o potencial credor da obrigação, ou seja, a pessoa jurídica, empresa ou órgão público que detém potencial direito sobre o tomador. O segurado é o beneficiário da apólice.

É a empresa autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a emitir apólices para garantir que em caso de descumprimento do contrato, por parte do tomador, o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.

Seguradora

Modalidades de Seguro Garantia

Aqui você encontra todas as modalidade de seguro garantia que a sua empresa precisa para participar de uma licitação, assinar um contrato de prestação de serviços ou assinar um contrato de fornecimento.

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro específica para processos judiciais, tais como processos cíveis, trabalhistas, cautelares, dentre outros. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias. Ideal para empresas que possuam ações cíveis e trabalhistas.

Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública. Ideal para empresas de todos os segmentos.Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública. Ideal para empresas de todos os segmentos.

Garantia Para Parcelamento Administrativo Fiscal

O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal é uma modalidade de seguro que substitui depósitos judiciais em processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada “Reforma Trabalhista”, alterou o artigo 899, parágrafo 11°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para, entre outros pontos, acrescer a possibilidade de utilização do Seguro Garantia nos processos em fase de conhecimento, isto é, para fins de Depósitos Recursais, quando da interposição dos recursos na Justiça do Trabalho, ao invés de se realizar o pagamento em dinheiro para que a parte possa recorrer. Antes, ao entrar com um recurso depois de uma decisão desfavorável, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais. Os custos desses depósitos são fixos, tabelados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ficam caucionados até o final do processo. Ideal para empresas que desejem utilizar o seguro como garantia do valor dos depósitos recursais.

Garantia Judicial de Depósito Recursal

Atesta a veracidade dos créditos tributários informados pelo tomador no DCA – Demonstrativo de Créditos Acumulados – em processos administrativos no âmbito federal, estadual ou municipal. Usado para liberar os referidos créditos e ainda para cobrir a permanência do tomador em regimes especiais de tributação.

Garantia Administrativa Para Créditos Tributários

Modalidade do Seguro Garantia que substitui o Depósito Judicial e garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial de execução fiscal. Ideal para empresas que possuam execuções fiscais e demais ações relacionadas a débitos fiscais, tais como ação cautelar, ação anulatória, ação de descontinuação de crédito tributário, mandado de segurança etc.

Garantia Para Execução Fiscal

Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas. Ideal para qualquer empresa que consuma uma grande quantidade de energia, como fábricas, indústrias.

Garantia Para Compra e Venda de Energia

Garante que o tomador vai cumprir todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público. Ideal para empresas de todos os segmentos.

Garantia Para Concessões Publicas

Garantia das obras na construção de edificações residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato. 1 - Permuta: garante a entrega das unidades autônomas permutadas pelo terreno. Ideal para empresas do ramo da construção/empreiteiras (que constroem um prédio para vender os apartamentos, por exemplo). 2 - Adquirentes: garante a entrega das unidades autônomas adquiridas antes da conclusão do projeto (adquiridas "na planta"). Ideal para empresas do ramo da construção/empreiteiras (que constroem um prédio para vender os apartamentos, por exemplo).

Garantia de Imobililaria

Garante a execução das ações corretivas apontadas pelo segurado e necessárias para a reparação da disfunção ocorrida por responsabilidade do tomador. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.

Garantia de Manutenção Corretiva

Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista, até sua conclusão. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.

Garantia de Adiantamento Pagamentos

Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto dele seja totalmente concluído. Nesses contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções, liberando integralmente o pagamento.Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto dele seja totalmente concluído. Nesses contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções, liberando integralmente o pagamento.

Garantia de Retenção de Pagamento

É a modalidade de seguro garantia que garante ao segurado, até o valor fixado na apólice, o recebimento de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo tomador, em virtude do contrato garantido celebrado entre tomador e segurado. Ideal para empresas de todos os segmentos.

Garantia de Pagamentos

Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.

Garantia de Construção, Fornecimento o Prestação de Serviços

Garantia Aduaneira

Modalidade do Seguro Garantia direcionada a licitações públicas ou privadas, assegurando que ao final da licitação o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.

Garantia de Licitações

Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação (suspensos por inclusão do tomador em Regime Aduaneiro Especial), caso o tomador descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da referida suspensão. Ideal para empresas que estão importando (temporariamente) máquinas, equipamentos, peças e componentes.

Perguntas Frequentes

Especializados em seguro garantia para obrigações contratuais e licitações públicas há 24 anos

Seguro Garantia Judicial - Quem é o Segurado ?

O segurado é o beneficiário da apólice. É a pessoa, seja ela física ou jurídica, que irá ser assegurada e receber o valor do seguro caso a decisão judicial seja favorável a ela.

O Que é o Contrato de Contra Garantia ?

O contrato de contragarantia é o direito de regresso da Seguradora contra o Tomador em um eventual sinistro. É um instrumento legal que permite obter ressarcimento junto ao Tomador e seus fiadores dos valores pagos pela Seguradora ao Segurado. Este contrato não interfere no direito do Segurado.

Qual é o Prazo Para Emissão do Seguro Garantia ?

O prazo para a emissão da apólice é de 15 dias após a transmissão da proposta, conforme regras da SUSEP. No entanto, a maioria das seguradoras emitem a apólice no mesmo dia da transmissão da proposta.

Como Contratar o Seguro Garantia Judicial ?

Para contratar o seguro judicial, é necessário avaliar dois tipos de riscos: o risco financeiro e o risco jurídico.

Os índices financeiros da empresa tomadora serão analisados por meio dos 3 últimos balanços e o balancete. O perfil do processo legal também será avaliado, através de um formulário emitido pela seguradora.

O processo para obtenção de uma garantia judicial precisa ser profissionais com experiência no mercado, que entendem não apenas de seguros, mas também, de contabilidade e processos jurídicos.

Para o pedido ser aprovado pela seguradora, é muito importante que os documentos exigidos sejam devidamente preenchidos e a parte tomado não omita informações.

Como Contratar o Seguro Garantia ?

O seguro garantia é contratado em duas etapas. Primeiramente é necessário aprovar o crédito da empresa junto a uma seguradora que atue no ramo. Após a aprovação desse crédito, é necessário encaminhar o contrato que será garantido para a seguradora, que avaliará o contrato e emitirá a apólice de seguro.

Quem Pode Contratar o Seguro Garantia ?

O seguro garantia pode ser contratado por empresas de todos os portes, independentemente da faixa de faturamento, ou da data de constituição. É uma ferramenta utilizada por grandes e pequenas empresas.

Quem contrata o seguro garantia é o tomador, a pessoa física, ou jurídica que deseja garantir ao segurado o cumprimento de todas as obrigações que foram assumidas.

Como Funciona a Garantia de Proposta em Licitações ?

Garantia da proposta, também chamada de garantia por participação, deve ser prestada ao licitante, quando exigido, sendo aceitas as seguintes modalidades de garantia.

– Caução em dinheiro

– Seguro garantia

– Fiança bancária.

A lei nº 8.666/93 estabelece a apresentação de garantia limitada a 1% do valor estimado do contrato em licitações, conforme texto abaixo.

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II – certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

III – garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no “caput” e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

Quais Documentos São Necessários Para Contratar o Seguro Garantia ?

Para contratar seguro garantia é necessário possuir cadastro e limite aprovado na seguradora que garantirá o contrato. Para garantias de até R$300.000 algumas seguradoras dispensam a apresentação de documentação.

A documentação padrão para análise de crédito consiste em:

– 3 últimos balanços assinado pelo contador e pelos sócios.

– Último balancete disponível da empresa, assinado pelo contador e pelos sócios.

– Contrato social da empresa.

– Contrato que será garantido pelo seguro, ou cópia do edital de licitação.

Após a apresentação dessa documentação e aprovação do limite de crédito, será necessário assinar Contrato de Contra Garantia (CCG). Esse contrato deverá ser assinado, com firma reconhecida em cartório, pelos sócios e eventualmente pelos seus cônjuges, conforme o regime de comunhão de bens.

Quais Seguradoras Fazem Seguro Garantia ?

Atualmente 36 seguradoras atuam com seguro garantia, conforme dados da SUSEP.

PosiçãoSeguradora Prêmios Emitidos1ºPottencial Seguradora R$587.455.9462ºJunto Seguros R$341.534.5193ºFairfax Seguros R$268.898.1904ºTokio Marine R$203.797.2395ºAustral Seguradora R$197.985.5486ºBMG Seguros R$175.253.1987ºSwiss Re Seguros R$172.906.8488ºChubb Seguros R$146.094.5269ºFator Seguradora R$120.231.01110ºBerkley Seguros R$110.432.01311ºToo Seguros R$94.659.93812ºSompo Seguros R$84.980.30213ºBTG Pactual Seguros R$82.561.32814ºAmerican Life Seguros R$81.855.52515ºEzze Seguros R$81.275.00216ºLiberty Seguros R$65.744.44717ºZurich Seguros R$64.571.65518ºArgo Seguros R$41.383.90519ºPorto Seguro R$39.241.55520ºAxa Seguros R$33.813.38221ºJNS Seguradora R$24.438.53022ºAIG Seguros R$17.077.00023ºHDI Global Seguros R$16.750.17824ºCesce Seguros R$14.048.34625ºEuler Hermes Seguros R$12.298.22126ºMitsui Seguros R$9.071.79427ºSafra Seguros R$6.323.16728ºNewe Seguros R$5.454.92629ºKovr Seguradora R$3.985.34730ºAllianz Seguros R$3.563.36231ºMapfre Seguros R$490.49332ºXL Seguros R$75.06233ºExcelsior Seguros R$45.18134ºAliança Do Brasil Seguros R$31.71635ºEssor Seguros R$8.60736ºAxa XL Seguros R$1.056

Prêmios totais emitidos no ano de 2020. Fonte, SES SUSEP.

Quanto Custa um Seguro Garantia ?

O seguro garantia custa a partir de R$150. O seguro é precificado conforme os seguintes fatores:

• Valor garantido. Valor que a seguradora irá garantir.

• Taxa do seguro. Percentual cobrado ao ano pela seguradora para cobrir uma determinada obrigação.

• Prazo de vigência da garantia.

O valor final do seguro é dado pela multiplicação desses três fatores.

EX: Uma determinada empresa precisa contratar um seguro garantia de performance no valor de R$50.000, por um prazo de 2 anos. Sabendo que a taxa para essa empresa é de 1% ao ano, pode-se chegar ao valor final do seguro.

Valor do Seguro = R$50.000 x 2 x 1%

Valor do Seguro = R$1.000,00

O Que é Seguro Garantia Judicial ?

O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro garantia utilizada em substituição a depósitos judiciais. O seguro é aceito tanto na esfera administrativa quanto na judicial e passou a ser amplamente aceito a partir da alteração do Código de Processo Civil, advinda da Lei nº 11.382/2006, ratificada por legislações posteriores.

O Que é Seguro Garantia ?

É uma modalidade de seguros que visa garantir o fiel cumprimento de um contrato.

O seguro se divide em dois ramos:

• Seguro Garantia: Segurado – Setor Público

• Seguro Garantia: Segurado – Setor Privado

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João Silva

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